Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Protocolo: 657
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 55/2025 - Urgência Especial, ao projeto de lei nº 53/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil. - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 648
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Requerimento nº 52/2025 - Pedido de Informações, do vereador Edson Ferrari, requerendo do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Assistência Social, informações acerca da aplicação da Lei nº 2.222/2015, referente ao repasse para reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 4 |
Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Cesar Michelon
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 53/2025 - Pedido de informações, do vereador Mauro César Michelon, requerendo do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Educação, para que preste as informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2025. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Cesar Michelon
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 54/2025 - Prorrogação de Prazo, do vereador Mauro César Michelon, requerendo prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Borges
Protocolo: 535
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - redação final | 27/06/2025 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 7 |
EMENDA Nº 008/2025 (ADITIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
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| 8 |
EMENDA Nº 009/2025 (SUBSTITUTIVA), de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
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| 9 |
EMENDA Nº 007/2025 (MODIFICATIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
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| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC. - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 619
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
Protocolo: 612
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - primeiro turno | 27/06/2025 - Quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara
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Aprovada |