Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 36 de 2023 em 28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Indicação nº 36 de 2023

“Concessão de Licença por motivo de falecimento ao pessoal contratado em caráter temporário para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal.”

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