Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025

Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Proposição protocolada | 01/12/2025

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