Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de São Lourenço do Oeste.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Proposição protocolada | 23/03/2026
Observação