Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 15 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 15 de 2026

Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, a qual dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa, do plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste.

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