Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/08/2024
Observação
Quórum maioria simples.