Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 488
Turno: Único
Texto original
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/08/2024 - Quórum maioria simples.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 498
Turno: Único
Texto original
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Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/08/2024 - Quórum maioria simples.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 506
Turno: Único
Texto original
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Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área total de 130.645,67m², e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/08/2024 - Quórum maioria absoluta.
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Aprovada |