Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples dos presentes.