Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 3 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 3 de 2023
Propõe-se três emendas modificativas e uma aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de do autoria do Prefeito, que “dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências”.
1) Objetiva a presente emenda modificar os parâmetros do item 3 e 4, da alínea b, do artigo 11;
2) EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 .Modifica-se a redação do inciso XIII do artigo 11 ;
3) EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 Pretende modificar o caput do artigo 19;
4) EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 Aditivar inciso III no artigo 13.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação