Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 24 de 2023
Qual a Lei ou outro ato normativo (Decreto ou portaria) expedida pelo Poder Executivo Municipal que autorizou o Funcionário Público Edson Ferrari a fazer a carga horária de 30 horas semanais - turno de 6 horas e qual o período que ele trabalhará neste regime? Ou é indeterminado? Requer cópia do ato normativo, bem como a justificativa se houver.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples dos presentes.