SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

a A

Altera as Leis Complementares: nº 90, de 26 de dezembro de 2007; nº 99, de 03 de fevereiro de 2009; nº 56, de 14 de outubro de 2005; e nº 80, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

A Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º...............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

§ 6º Para atuar na Educação Infantil o professor deverá apresentar a seguinte habilitação:

I – Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou

II – Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior.

§ 7º Para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental o professor deverá apresentar a seguinte habilitação:

I – Licenciatura em Pedagogia, com habilitação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

II – Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior.” (NR)

Art. 27. O professor da rede municipal de ensino, nomeado diretor de escola, receberá o Adicional de Responsabilidade, nível 4 (AR-4), de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009, e o professor da rede estadual de ensino, nomeado diretor de escola, receberá a gratificação de função, de acordo com o estabelecido no art. 39 e Anexo IV, desta Lei Complementar.

Parágrafo único Haverá Diretor nas Unidades Escolares que atendam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental que tenham 08 (oito) ou mais turmas.” (NR)

“Art. 39..............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

§ 1º O professor da rede estadual de ensino, cedido ao Município, em convênio específico, pelo processo de municipalização e que for nomeado “Diretor de Escola” receberá, em folha de pagamento própria, uma remuneração complementar identificada como gratificação de função, a título de compensação frente às responsabilidades que lhes forem cometidas.

§ 2º O valor atribuído à gratificação de função de que trata o § 1º, bem como a quantidade, estão estabelecidos no Quadro II, do Anexo IV, desta Lei Complementar.

§ 3º O valor da gratificação de função será reajustado sempre na mesma época e nos mesmos índices dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos.” (NR)

Art. 2º.

Os Anexos IV e V, da Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I e II, desta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 3º.

Os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos III e IV, desta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 4º.

O artigo 6º, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º..............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

I – Agente Administrativo;

II – Agente de Manutenção e Conservação;

III – Agente de Saúde Pública;

IV – Assistente Administrativo;

V – Assistente de Manutenção e Conservação;

VI – Assistente de Obras e Serviços;

VII – Auxiliar de Enfermagem;

VIII – Auxiliar de Serviços Gerais;

IX – Fiscal de Tributos e Obras;

X – Motorista;

XI – Motorista Carga Pesada;

XII – Operador de Máquinas II;

XIII – Técnico em Administração;

XIV – Técnico em Atividades Econômicas e Financeiras;

XV – Técnico em Tributação;

XVI – Agente de Apoio Operacional.

.........................................................................................................................................

Art. 5º.

Os Anexos I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X desta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 6º.

Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental serão enquadrados, por transformação, no novo cargo de Professor de Educação Infantil e/ou Anos iniciais do Ensino Fundamental, obedecida a habilitação específica para a respectiva área de atuação, conforme definido no Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 7º.

O cargo de Técnico em Higiene Dental, criado pelo art. 9º, inciso XII e Anexo V, item 7, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, fica transformado em Técnico em Saúde Bucal.

Parágrafo único

As atribuições, número de vagas, nível de vencimento, condições para o provimento, habilitação exigida e os requisitos qualificativos do cargo, de que trata o caput deste artigo, são os descritos no Anexo V, item 7, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo IX, desta Lei Complementar.

Art. 8º.

O Anexo I, da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a redação constante do Anexo XI, desta Lei Complementar.

Art. 9º.

Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão utilizados recursos do orçamento municipal.

Art. 10.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo I

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO IV

(Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007)

QUADROS DE VAGAS

QUADRO I

CATEGORIA FUNCIONAL		NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL		10h		20h	30h	40h	TOTAL
Professor de Educação Infantil e/ou Anos iniciais do Ensino Fundamental	ÁREA DE ATUAÇÃO	-		32	-	40	72	142
	Área 1 - Educação Infantil
	Área 2 - Anos iniciais do Ensino Fundamental	-		30	-	40	70
Professor dos anos finais do Ensino Fundamental:
Português			06	08	06	10	30
Matemática			06	08	06	10	30
Ciências			05	05	05	05	20
História			05	05	05	05	20
Geografia			05	05	05	05	20
Educação Física			04	10	06	10	30
Artes			05	06	04	10	25
Língua Estrangeira-Inglês			05	06	04	10	25
Ensino Religioso			03	02	02	02	09
Informática			05	05	05	05	20
Horticultura			01	01	-	-	02
Artesanato			01	01	-	-	02
Suporte Pedagógico:
Orientador Educacional			-	-	-	04	04
Psicopedagogo			-	-	-	01	01
Psicólogo			-	-	-	06	06
Fonoaudiólogo			-	02	02	02	06
Nutricionista			-	02	-	02	04
Assistente Técnico Pedagógico			-	-	-	15	15

QUADRO II

QUADRO DE VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

DIRETOR DE ESCOLA

QUANTIDADE

VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA

Professor da rede estadual de

ensino cedido ao Município

R$ 792,00

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo II

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO V

(Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007)

HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO INGRESSO

CARGO			HABILITAÇÃO EXIGIDA
Assistente Técnico Pedagógico			Licenciatura Plena na área educacional
Orientador Educacional			Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional
Professor de Artesanato			Licenciatura em Técnicas Comerciais, Educação Artística, Artes ou Preparação para o Trabalho
Professor de Artes			Licenciatura Plena em Artes
Professor de Ciências			Licenciatura Plena em Ciências
Professor de Educação Física			Licenciatura Plena em Educação Física
Professor de Ensino Religioso			Licenciatura Plena em Ciências da Religião
Professor de Geografia			Licenciatura Plena em Geografia
Professor de História			Licenciatura Plena em História
Professor de Horticultura			Curso Técnico ou Ensino Superior na área agrícola
Professor de Informática			Ensino Superior na área de Informática
Professor de Língua Estrangeira			Licenciatura Plena em Inglês
Professor de Língua Estrangeira Espanhol			Licenciatura Plena em Espanhol
Professor de Matemática			Licenciatura Plena em Matemática
Professor de Português			Licenciatura Plena em Português
	Professor de Educação Infantil e/ou Anos iniciais do Ensino Fundamental	ÁREA DE ATUAÇÃO	Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior.
		Área 1 - Educação Infantil
		Área 2 - Anos iniciais do Ensino Fundamental	Licenciatura em Pedagogia, com habilitação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo III

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO III

(Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009)

ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE – AR

CÓDIGO/ NÍVEL	%AGS-1	ADICIONAL ORIGINAL	ADICIONAL ATUALIZADO	Nº DE VAGAS
AR-1	35%	R$ 1.680,00	R$ 1.848,00	4
AR-2	30%	R$ 1.560,00	R$ 1.560,00	3
AR-3	20%	R$ 960,00	R$ 1.056,00	9
AR-4	15%	R$ 720,00	R$ 792,00	40
AR-5	10%	R$ 480,00	R$ 528,00	1
AR-6	6%	R$ 288,00	R$ 316,80	26

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo IV

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO IV

(Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009)

NÚMERO DE VAGAS DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE – AR

Órgão	Denominação do Cargo	AR-1	AR-2	AR-3	AR-4	AR-5	AR-6
Gabinete do Prefeito	Assessoria de Gabinete				2
	Assessoria de Comunicação				1
	Assessoria de Articulação				1
Procuradoria Geral do Município	Procuradoria Geral do Município	1
Controladoria Geral do Município	Controladoria Geral do Município	2
Contadoria Geral do Município	Contadoria Geral do Município	1					1
	Gerência de Administração Financeira				1
	Gerência de Controle Patrimonial				1
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
	Diretoria de Planejamento e Gestão			1
	Diretoria de Tecnologia da Informação			1			1
	Gerência de Licitações e Compras				1	1	2
	Gerência de Recursos Humanos				1		1
	Gerência de Manutenção de Equipamentos e Veículos				1		3
Secretaria Municipal de Fazenda	Secretaria Municipal de Fazenda						1
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Municipal de Educação
	Diretoria Geral de Educação			1	12		1
	Gerência de Supervisão Pedagógica				1
	Gerência de Apoio Administrativo e Operacional				1
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Municipal de Saúde
	Diretoria de Administração			1			2
	Diretoria de Relacionamento e Humanização da Saúde			1
	Gerência de Apoio Operacional				1
	Gerência de Vigilância Sanitária				1
	Gerência de Controle Epidemiológico e Serviços Conveniados				1
	Gerência de Acolhimento ao Cidadão				1
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano	Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano
	Diretoria de Planejamento Urbano			1
	Diretoria de Serviços Urbanos			1
	Gerência de Planejamento Urbano e Obras Públicas		3		1
	Gerência de Apoio Técnico e Fiscalização				3
	Gerência de Habitação				1
	Gerência de Infraestrutura Urbana				1		4
	Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente				1		2
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural	Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural
	Diretoria de Estímulo às Atividades Econômicas Rurais			1			2
	Diretoria de Infraestrutura Rural			1			1
	Gerência de Inspeção Animal				1		1
	Gerência de Infraestrutura do Distrito de Frederico Wastner				1
	Gerência de Infraestrutura do Distrito de Presidente Juscelino				1		1
	Gerência de Infraestrutura do Distrito de São Roque				1		1
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social	Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social						1
	Gerência de Proteção Social				1		1
	Gerência de Apoio a Programas Sociais				1
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico	Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo V

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO I

(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL

GRUPO OCUPACIONAL	CARGO	NÍVEL	CÓDIGO
OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB	AGENTE DE APOIO OPERACIONAL	1	1001
	AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS	4	1002
	AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS	4	1003
	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	1	1004
	AGENTE ADMINISTRATIVO	5	82
	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	5	29
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – NAT	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	5	2001
	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	6	2002
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	4	2004
	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	4	2005
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA/ AGRIMENSURA	13	2006
	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	5	2007
	TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO	11	43
	TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO	11	35
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR – NAS	ANALISTA ADMINISTRATIVO	11	3001
	ARQUITETO E URBANISTA	21	3002
	ASSISTENTE SOCIAL	13	3003
	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	13	3004
	CONTADOR	21	3005
	ENFERMEIRO	13	3006
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	13	3007
	ENGENHEIRO CIVIL	21	3008
	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	11	3010
	FISIOTERAPEUTA – 20 HORAS	6	3011
	MÉDICO – 20 HORAS	22	3012
	MÉDICO – 40 HORAS	23	3013
	MÉDICO AVAL. E CONTROLADOR – 20 HORAS	22	3014
	MÉDICO ESPECIALISTA – 20 HORAS	16	3015
	MÉDICO VETERINÁRIO	13	3016
	ODONTÓLOGO – 20 HORAS	26	3017
	ODONTÓLOGO – 40 HORAS	18	3018
	PROCURADOR – 20 HORAS	15	3019
	PSICÓLOGO	13	3020
	ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – 40 HORAS	21	3021
	NUTRICIONISTA – 20 HORAS	5	3022
	FONOAUDIÓLOGO – 20 HORAS	5	3023
	ODONTÓLOGO ESPECIALISTA	12	3024
	BIBLIOTECÁRIO	10	3025
	ARTICULADOR DE ATIVIDADES DA BIBLIOTECA	9	3026
	PROCURADOR II - 40 HORAS	21	3027
	TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES	11	3028
	NUTRICIONISTA II - 40 HORAS	24	3029
	TERAPEUTA OCUPACIONAL	5	3030
	FONOAUDIÓLOGO – 30 HORAS	25	3031
	FONOAUDIÓLOGO – 40 HORAS	24	3032

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo VI

(Lei Complementar nº 141, de08 de março de 2012)

ANEXO II

TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS

CÓDIGO	VENCIMENTO ORIGINAL	VENCIMENTO ATUALIZADO
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
..................	...............................	.....................................
25	R$ 1.565,58	R$ 1.565,58
26	R$ 1.807,76	R$ 1.807,76

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo VII

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO III

(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)

CARGOS EM EXTINÇÃO QUE SERÃO EXTINTOS NA MEDIDA EM QUE VAGAREM

Cargos	Vagas	Carga horária semanal
Agente Administrativo	02	40 horas
Agente de Manutenção e Conservação	02	40 horas
Agente de Saúde Pública	01	40 horas
Assistente Administrativo	01	40 horas
Assistente de Manutenção e Conservação	02	40 horas
Assistente de Obras e Serviços	03	40 horas
Auxiliar de Enfermagem	01	40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais	20	40 horas
Fiscal de Tributos e Obras	01	40 horas
Motorista	04	40 horas
Motorista Carga Pesada	09	40 horas
Operador de Maquinas II	06	40 horas
Técnico em Administração	01	40 horas
Técnico em Atividades Econômicas e Financeiras	01	40 horas
Técnico em Tributação	01	40 horas
Agente de Apoio Operacional	49	40 horas

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

ANEXO VIII

Anexo VIII

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO IV - DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS

(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)

..................................................................................................................................................

OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR – NAS

6. ENFERMEIRO

....................................................................................................................................................

6.4. Vagas: 15

....................................................................................................................................................

14. PSICÓLOGO

..................................................................................................................................................

14.4. Vagas: 09

..................................................................................................................................................

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo IX

(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS

PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR

(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)

..................................................................................................................................................

OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – NAT

6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM

..................................................................................................................................................

6.4. Vagas: 30

..................................................................................................................................................

7. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

..................................................................................................................................................

7.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio completo, curso técnico profissionalizante específico na área de atuação, registro no órgão fiscalizador da profissão e Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

7.4. Vagas: 10

..................................................................................................................................................

OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR – NAS

..................................................................................................................................................

15. NUTRICIONISTA I

..................................................................................................................................................

15.4. Vagas: 02

..................................................................................................................................................

16. FONOAUDIÓLOGO

16.1. Carga horária semanal: 40, 30 ou 20 horas, conforme dispuser o respectivo Edital de Concurso;

..................................................................................................................................................

16.4. Vagas:

16.4.1: Vagas para o cargo de quarenta horas semanais: 02

16.4.2: Vagas para o cargo de trinta horas semanais: 02

16.4.3: Vagas para o cargo de vinte horas semanais: 02

..................................................................................................................................................

23. NUTRICIONISTA II

..................................................................................................................................................

23.4. Vagas: 02;

..................................................................................................................................................

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo X

(Lei Complementar nº 141, de08 de março de 2012)

ANEXO VII

(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)

QUADRO RESUMO DE VAGAS

GRUPO OCUPACIONAL	CARGO	VAGAS
..................................	....................................................................................	............................
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – NAT	....................................................................................	............................
	....................................................................................	............................
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30
	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	10
	....................................................................................	............................
OCUPAÇÕES DE NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR – NAS	...................................................................................	............................
	ENFERMEIRO	15
	...................................................................................	............................
	PSICÓLOGO	09
	...................................................................................	............................
	NUTRICIONISTA – 20 HORAS	02
	FONOAUDIÓLOGO – 20 HORAS	02
	...................................................................................	............................
	...................................................................................	............................
	NUTRICIONISTA II – 40 HORAS	02
	...................................................................................	............................
	FONOAUDIÓLOGO – 40 HORAS	02
	FONOAUDIÓLOGO – 30 HORAS	02

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Anexo XI

(Lei Complementar nº 141, de08 de março de 2012)

ANEXO I

(Lei Complementar nº 080, de 16 de março de 2007)

QUADRO DE CARGOS E VAGAS

........................................................................................................................................

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO	VAGAS	VENCIMENTO	NÍVEL
Articulador de Atividades Desportivas e Recreativas – 40h	5	R$ 2.200,00	II
.............................................................................	..................	......................	........

São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto às compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa da equipe técnica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.