Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 26 (CLJR) | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl26.pdf |
| Parecer ao PL 26 (CECSAS) | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social. | parecer_educacao_-_pl26.pdf |
| Despacho ao PL 26/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 30/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_036_projlei_26_-_declara_de_utilidade_publica_associacao_de_meliponicutores_e_apicultores.pdf |