Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Ferrari (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 14:48 - ICP-Brasil)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 14:50 - ICP-Brasil)
- Silvian Requiel Hentz (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 14:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2024.
Indexação
Observação