Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2024. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 425
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |