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PAR 115/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 115/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023, pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Silvian Requiel Hentz
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 116/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 116, ao PL 56/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 117/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 117, ao PLC 17/2023 - Comissão de Legislação Justiça e Redação.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 118/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 121/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 121, ao PL 56/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 122/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 122/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, em conjunto pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Rennã Higor Fedrigo
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PAR 123/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 123 ao PL 61/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 124/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 124/2023 ao Projeto de Lei nº 62/2023, pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 125/2023 - Parecer
Ementa: Parecer ao PL 64 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 127/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 127, ao PLC 17/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 128/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 128/2023 ao Projeto de Lei nº 63/2023, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 130/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 65/2023, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 131/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Adilson Sperança
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 132/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 125/2023, ao Projeto de Lei nº 064/2023 exarado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAR 133/2023 - Parecer
Ementa: Parecer ao PL 64/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PAR 134/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 132, ao PL 56/2023 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 135/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 135 ao PL nº 56/2023 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 136/2023 - Parecer
Ementa: PARECER N. 136 AO PL 64/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 137/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO N. 134 AO PL N. 61/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 138/2023 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 138 - Ao substitutivo do PL 52/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Autor(es):
Edson Ferrari
Texto Original
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PAR 139/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 139 ao PL 67/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 140/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 137 ao PLC n° 17/2023 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 141/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 113/2023, ao PL 52/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto arquivo nos termos do art. 237, § 4º (parte final) do Regimento Interno, em razão da aprovação de Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 142/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n °119/2023 ao PL 52/2023- Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto arquivo nos termos do art. 237, § 4º (parte final) do Regimento Interno, em razão da aprovação de Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 143/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 141/2023 - Comissões permanentes de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 144/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 144/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 145/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 145/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 146/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 143/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 147/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 140/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 148/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 142/2023- Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 149/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 150 - conjunto ao PL 73/2023 - Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 150/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 151 - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 151/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 148 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 152/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n° 146 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 153/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 147 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
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PAR 154/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n° 150 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 155/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 156/23 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - MESA
Matéria Anexada:
Parecer nº 183 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAR 156/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 153/2023 - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 157/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 155/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 158/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 169/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição na Ordem do Dia - turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAR 160/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 164/2023 - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 161/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 161/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 163/2023 - Parecer
Ementa: Parecer n. 163/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 165/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 165/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
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PAR 166/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 166/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
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PAR 167/2023 - Parecer
Ementa: Parecer à emenda modificativa n. 01/2023 ao PL nº 76/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
Texto Original
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PAR 168/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 168/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 169/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 169/2023
COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAR 170/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 170/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 171/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 171/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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