Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel e de bens móveis para a Associação dos Moradores da Comunidade de Lageado Raul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.

“Melhorias na ponte que dá acesso a comunidade do Distrito de Presidente Juscelino pertencente a SC 305, no município de São Lourenço do Oeste-SC”.

“Conclusão da pavimentação na rua Rio de Janeiro, bairro Santa Catarina”.

Propõe-se três emendas modificativas e uma aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de do autoria do Prefeito, que “dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências”.

1) Objetiva a presente emenda modificar os parâmetros do item 3 e 4, da alínea b, do artigo 11;
2) EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 .Modifica-se a redação do inciso XIII do artigo 11 ;
3) EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 Pretende modificar o caput do artigo 19;
4) EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 Aditivar inciso III no artigo 13.