Correspondências (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 06/2025 do Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina, solicitando informações perante a notável desigualdade de nível salarial entre os cargos de farmacêutico-bioquímico e de fiscal de vigilância sanitáeria do Município de São Lourenço do Oeste, tendo em vista que mesmo se tratando de cargos distintos a qualificação profissional exigida deve ser a mesma.

Ofício nº 09/2025 do Juiz de Direito e Diretor do Foro em exercício, solicitando a indicação de 10 (dez) a 50 (cinquenta) colaboradores e eventuais integrantes desta empresa/entidade para, conforme disposto no art. 436 do Código de Processo Penal (CPP), integrarem a lista de jurados da Comarca de São Lourenço do Oeste no ano de 2026 e, eventualmente, quando convocados, fazerem parte do conselho de sentença do Tribunal do Júri.

Edital de convocação nº 04/2025, do Prefeito Municipal, para Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2025. A convocação em questão é direcionada à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo deste Município, mas também estende-se aos demais interessados em participar, a qual será realizada na data de 18 de Setembro de 2025, às 08h30min.

Ofício n. 0363/2025/02PJ/SLO, referente a Notícia de Fato n. 01.2025.00009179-7, do Dr. Gustavo Burtet Couto Vieira, Promotor de Justiça em substituição da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste. (Objeto: apurar suposta ilegalidade deccorente de descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, especificamente quanto à condução dos trabalhos legislativos durante a sessão plenária realizada em 17 de fevereiro de 2025, no tocante à tramitação e votação do projeto de lei n. 05/2025).

Ofício nº 0364/2025/02PJ/SLO, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sao Lourenço do Oeste, informando do indeferimento da Notícia de Fato nº 01.2025.00035901-1, com a finalidade de subsidiar a emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Recação sobre o Projeto de Lei n. 044/2025.

OF. N° 049/2025 da Presidente da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste - ACISLO, Sandra Lagni Haefliger, em resposta ao ofício nº 0137/2023-CM, indicando Gilberto Wohlfarth Júnior para compor a Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela citada Resolução, com objetivo de analisar e acompanhar a implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste - SC