Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 402
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |