Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicitando documentos, para fins de instrução do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui e atribui denominação a vias públicas de circulação que identifica, e dá outras providências, que tramita na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. - - Quórum maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Câmara Municipal a proceder à doação de veículo automotor de sua propriedade ao Município, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 17/04/2026 - Quórum maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 17/04/2026 - Quórum maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 17/04/2026 - Quórum maioria absoluta.
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Aprovada |