Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 437
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município". - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 440
Turno: Único
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, concede remissão de tributo na forma que identifica, e dá outras providências. - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 461
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa de 2026, e dá outras providências. - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 1 |
Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: João Carlos Suldowski
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 025/2026 - Pedido de Informações, de autoria do vereador João Carlos Suldowski e bancada do PP, solicitando à Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, informações relacionadas à expansão de rede elétrica no interior do Município. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Jader Gabriel Ioris
Protocolo: 433
Turno: Único
Texto original
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Denomina vias públicas localizadas nos Loteamentos Costa e Green Valle. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 22/05/2026 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |