Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da décima sexta (16ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina

Quórum maioria simples dos presentes

Altera a Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil para o triênio 2026-2028.

Emenda nº 007/2026 - Supressiva, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei n° 21/2026.

Requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 24/2026, que “Institui o hino e a logomarca do
Projeto Aprender a Empreender.”

Estudo de viabilidade para a integração do sistema de cobrança de aluguéis com o Betha Sistemas, permitindo a visualização e consulta do IPTU e demais taxas vinculadas aos imóveis.

Inclusão do mel produzido no município na alimentação escolar da rede pública municipal de ensino.

MOÇÃO Nº 004/2026 - Aplausos, de autoria dos vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP, a ser encaminhada às prendas Mariana Bassi Lussani e Ana Júlia Franz Coelho pelas conquistas obtidas no XXIV Concurso Estadual de Prendas e no XIX Concurso Estadual de Peões Barriga-Verde, promovidos
pelo MTG/SC, realizados no município de Lages/SC, nos dias 1º e 2 de maio de 2026.

Quórum maioria simples dos presentes