Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a quadragésima primeira reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 11 de dezembro de 2023, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

- Projeto de lei complementar nº 28, do Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.

- Projeto de lei complementar nº 29, do Executivo Municipal: Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.

Do Executivo: 

Oficio nº 319/2023/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta referente ao Requerimento nº 26/2023 do vereador Adílio Carubin.

Ofício nº 318/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivos as Leis Ordinárias nºs 2.820 e 2.821, ambas de 28 de novembro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 29 de novembro de 2023.

Ofício nº 326/2023 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 019/2023 (Executivo) e nº 022/2023 (Legislativo), que cria o cargo de Agente Operacional Escolar e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, por entender necessário maior aprofundamento sobre o tema.

De Diversos: 

Ofício da família Hack, agradecendo pela singela homenagem de denominação do Contorno Industrial Cairu Hack.

Ofício do Conselho Deliberativo, Associação de Pais e Professores e Grêmio Estudantil da Escola de Educação Básica Sóror Angélica, informando o resultado da votação realizada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2023, onde a candidata Adriane Vanin recebeu 608 votos e a concorrente Josiane Kochak recebeu 144 votos, considerando o texto apresentado no caput do artigo 1º da Constituição Federal, pedem a validação da eleição e a posse da candidata eleita Adriane Vanin efetivando assim, a democracia preconizada na legislação da Constituição Federal.