Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 | Proposição protocolada | 13/12/2023 - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 13/12/2023 - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 13/12/2023 - |
Aprovada |