Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a primeira reunião ordinária da quarta sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 09 de fevereiro de 2024, às 14horas.

as quais foram aprovadas, sem alterações. 

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, do Executivo Municipal: Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.

Leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022, bem como da Portaria - que instaura procedimento administrativo.

Requerimento nº 1 - pedido de informações e documentos, de autoria do vereador Adílio Carubin, requerendo informações do Executivo Municipal, sobre a pavimentação asfáltica em Distrito e comunidades.

Requerimento nº 2 - pedido de informações e documentos, de autoria do vereador Adílio Carubin, requerendo informações do Executivo Municipal, referente a empresa Orbenk.

Indicação nº 01, do vereador Rennã Fedrigo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: “Instalação de equipamentos públicos do tipo bancos para áreas externas no Centro do Município”.

De Diversos: 

Convite da Fundação Universitária do Oeste - Fundeste e Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, para solenidade de Posse da Reitoria da Gestão 2024/2028, no dia 01 de março, às 19h, no salão nobre da Unochapecó.

Ofício nº 19-24-14ºBBM, do 1º Tenente BM Daniel Bazanini Massarotte - Comandante da 2ª/14ºBBM, parabenizando a vereadora Marlice Perazoli pela assunção a presidência da Câmara Municipal, e deseja sucesso na execução dos trabalhos em trâmites e vindouros durante seu mandato legislativo.

Ofício nº 0038/2024 do Dr. Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, vinculado a Notícia de Fato 01.2023.00031848-9, sobre eventuais providências que pretende ou poderia adotar para resolver a questão da soltura de foguetes no Município.

Ofício Circular nº 002/2024, da Uvesc, convidando para Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 12, 13, 14 e 15 de março, na Alesc em Florianópolis.