Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
|
Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
|
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - |
Matéria lida |