Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 01 a 31 de março de 2024, para tratar, sem remuneração, de interesse particular. - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. - |
Matéria lida |