Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 325
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de pré-seleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido neste Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/02/2024 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/02/2024 - |
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 23/02/2024 - |
Aprovada |