Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Parecer Prévio nº 265/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP -23/00157602, relativo às contas do exercício de 2022 do Município de São Lourenço do Oeste - SC. - - Quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 381
Turno: Único
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |
| 3 |
Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Rennã Higor Fedrigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Informações sobre normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |