Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a décima segunda reunião ordinária da quarta sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 29 de abril de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Projeto de Lei nº 16/2024, dos vereadores Rennã Fedrigo e Mauro Michelon - Altera a Lei Municipal Nº 2.352, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a comercialização de comida e bebidas por veículos denominados "Food Trucks", no município de São Lourenço do Oeste/SC. 

Requerimentos: 

nº 14/2024 - Prorrogação de prazo, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, para exarar parecer ao Projeto de Lei n˚ 010/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Nº 15/2024 - Pedido de informações, de autoria do vereador Adílio Carubin, ao Executivo Municipal, sobre os valores são pagos em consertos de pneus de maquinários do Município.

Nº 16/2024 - Pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Michelon, ao Executivo Municipal, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, o qual dispõe sobre a alteração da Lei n° 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC.

Carta nº 01/2024 do Presidente da Câmara Mirim - Davi Sette Ribeiro, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 23 de abril de 2024, para as devidas providências. (solicito para o 1º Secretário fazer a leitura). 

Do Executivo:

Ofício n° 096/2024/GPM/SLO do Prefeito Municipal, solicitando que sejam lidos no Expediente os conteúdos dos oficio oriundos do Executivo Municipal, quando referentes a respostas de requerimentos de informações endereçados a Prefeito Municipal.