Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, e registrando a ausência justificada do vereador Edson Ferrari, foi declarada aberta a décima quinta reunião ordinária da quarta sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 20 de maio de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer o transporte de associados do Rotary Club São Lourenço, ao Município de Estrela - RS, para prestação de serviços voluntários de limpeza e reparos da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades escolares.

REQUERIMENTO Nº 21, de autoria da Mesa Diretora, requerendo tramitação de urgência especial do projeto de lei nº 21/2024.

Moção nº 04 - de Pesar, de autoria da bancada do MDB, aos familiares do Senhor Silvestre Sganzerla, ex-vereador desta Casa de Leis, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de maio de 2024.

Carta nº 04/2024 do Presidente da Câmara Mirim - Davi Sette Ribeiro, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 15 de maio de 2024, para as devidas providências.

Do Executivo:

Oficio nº 107/2024/GPM/SLO, comunicando a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores dessa colenda Casa Legislativa, que o Executivo Municipal apresenta o Vereador José Deon, para atuar como Líder do Governo, junto a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, a partir desta data.

Ofício 109/2024/GP/SLO, bem como a Lei Ordinária nº 2.845 e a Lei Complementar nº 351, ambas de 14 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 15 de maio de 2024.

Edital de convocação do Governo Municipal, para audiência pública virtual no dia 28/05/2024, às 8:30 para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024 e demonstração do relatório detalhado de gestão em saúde do primeiro quadrimestre de 2024. 

Ofício nº 111/2024/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 15/2024 do vereador Adílio Carubin, sobre os valores são pagos em consertos de pneus de maquinários do Município.

Ofício nº 112/2024, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 013/2024 (numeração do Poder Executivo), que "autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências", em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 428/2024.

De Diversos:

Ofício nº 0146/2024, da Vice-presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, convidando para 2º reunião ordinária do CNODP, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2024, em Florianópolis.

Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o proponente Deputado Oscar Gutz, para participar da Audiência Pública para discutir o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais, que será realizada no dia vinte quatro de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoitos horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Abelardo Luz.

Convite da Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (Associação dos bovinocultores), para prestigiar o Leilão de Gado Geral que acontecerá no dia 23/05/2024, no Pavilhão de Arremates Paulo Libardoni.