Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 415
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 427
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 9º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 12º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes
(Presidente não vota) |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 429
Turno: Único
Texto original
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Aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, com área de 121.609,24 m², e dá outras providências. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |