Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 564
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - primeiro turno | 19/11/2024 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 567
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa Educação de Tempo Integral e do Ensino Bilíngue no âmbito da Rede Municipal de Ensino. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 19/11/2024 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 570
Turno: Único
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 19/11/2024 - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |