Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 18:30
Encerramento: 28/04/2025 - 20:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: João Carlos Suldowski / PP
Vice-Presidente: Edison Demarchi / PL
Primeiro-Secretário: Altair Borges / PP
Segundo-Secretário: Mauro Cesar Michelon / MDB



Lista de Presença na Sessão
Altair Borges / PP
Cesar Luiz Piran / PL
Edison Demarchi / PL
Edson Ferrari / MDB
Jader Gabriel Ioris / PP
João Carlos Suldowski / PP
Julcemir Bombassaro / PSD
Mauro Cesar Michelon / MDB
Sabino Zilli / PP






Expedientes
Abertura da sessão:

Constatando o quórum regimental, o presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Plenária nº 13 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
Ata da décima primeira (11ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 493
Altera a Lei Complementar 265, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SITRASLO, referente a informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, o qual Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.
Matéria lida

Obs.: Incluída na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.
Matéria lida

Obs.: Discutida e votada na pauta da Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 32 de 2025
Autores: Mauro Cesar Michelon, Edson Ferrari
Número de Protocolo: 488
Nº 32 - Pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon e Co-Autor Edson Ferrari, solicitando do Executivo Municipal, informações relacionadas a aquisição de veículo automotor realizada pela Prefeitura Municipal.
Matéria lida

Obs.: Discutida e votada na pauta da Ordem do Dia
6 - Indicação nº 35 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Implantação de câmeras de vigilância e melhorias na iluminação dos cemitérios municipais.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do Plenário
7 - Indicação nº 36 de 2025
Autores: Sabino Zilli, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski
Melhorias nas Praças da Bandeira e da Liberdade, com instalação de coberturas tipo sombrite nos brinquedos infantis, e disponibilização de banheiros.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do Plenário
8 - Indicação nº 37 de 2025
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Substituição de ponte de madeira e tubulação por galerias de concreto, na Linha São Caetano.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do Plenário
9 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 489
Tapa-buraco na rua Guilherme Hack, Loteamento Vale das Hortênsias.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do Plenário



Correspondências
Carta nº 001/2025
Data: 28/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Carta nº 01/2025 do Presidente da Câmara Mirim - Peterson Juan Felippe da Silva, encaminhando proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, para as devidas providências.
Ofício do Prefeito Municipal nº 127/2025
Data: 28/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 139/2025/GP/SLO, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 (numeração do Poder Executivo), que “altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 439/2025.
Ofício do Prefeito Municipal nº 128/2025
Data: 28/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 133/2025/GP/SLO, encaminho para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.891 e 2.892, de 16 de abril de 2025.
Ofício nº 024/2025
Data: 25/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Ofício do Patrão do CTG Amizade Sem Fronteiras, convidando para participar do 36º Rodeio Crioulo, nos dias 02 a 04 de maio no parque do CTG Amizade Sem Fronteiras.
Requerimento nº 021/2025
Data: 28/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento do Frei Luizinho Marafon, pároco da Paróquia São Lourenço Mártir e Nossa Senhora das Graças, solicitando espaço na tribuna popular no dia 12 de maio de 2025.
Ofício nº 025/2025
Data: 28/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Ofício da Presidente da Uvesc - Marcilei Vignatti, encaminhando carteirinhas de identificação dos vereadores gestão 2025 a 2028.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Altair Borges
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=h43lJrNx8Uz061f8&t=1238
Usou a palavra

2 - Edson Ferrari
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=rHTX4ksoB2TpM-wH&t=1651
Usou a palavra

3 - Mauro Cesar Michelon
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=t66ogmTw_P7yebPV&t=2297
Usou a palavra

4 - Julcemir Bombassaro
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=oOaiDZAI5AAYUyJe&t=2893
Usou a palavra

5 - Cesar Luiz Piran
Retirou a palavra

6 - Edison Demarchi
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=sRDAD0ZaXmO1kyFB&t=3369
Usou a palavra

7 - Jader Gabriel Ioris
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=nV2TWi6rNg_sF2QT&t=3665
Usou a palavra

8 - Sabino Zilli
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=2v4yYkH7t9beb5-J&t=4274
Usou a palavra

9 - João Carlos Suldowski
https://www.youtube.com/live/Nthk_mAqnFg?si=OkMZ3CDCGZDU15-j&t=4434
Usou a palavra




Lista de Presença na Ordem do Dia
Altair Borges / PP
Cesar Luiz Piran / PL
Edison Demarchi / PL
Edson Ferrari / MDB
Jader Gabriel Ioris / PP
João Carlos Suldowski / PP
Julcemir Bombassaro / PSD
Mauro Cesar Michelon / MDB
Sabino Zilli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Altair Borges
Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 025/2025, que “Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.”


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Altair Borges
Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 029/2025, que “Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.”


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SITRASLO, referente a informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, o qual Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 32 de 2025
Autores: Mauro Cesar Michelon, Edson Ferrari
Número de Protocolo: 488
Nº 32 - Pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon e Co-Autor Edson Ferrari, solicitando do Executivo Municipal, informações relacionadas a aquisição de veículo automotor realizada pela Prefeitura Municipal.


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Ofício nº 139/2025/GP/SLO, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 (numeração do Poder Executivo), que “altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 439/2025.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 439
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.


Obs.: Proposição retirada pelo autor
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 443
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.


Obs.: Quórum maioria absoluta dos vereadores
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 33 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Requerimento nº 32 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Requerimento nº 31 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Requerimento nº 30 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Requerimento nº 29 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Requerimento nº 28 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Não Votou
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • João Carlos Suldowski - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
  • Sabino Zilli - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    1. Após a leitura na fase do Expediente, a Carta nº 01/2025 do Presidente da Câmara Mirim - Peterson Juan Felippe da Silva, encaminhando proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, para as devidas providências, foi submetida ao Plenário, sendo aprovada por maioria simples. 
    2. O vereador Altair Borges solicitou questão de ordem durante a manifestação do vereador Mauro Michelon na discussão do Requerimento nº 28/2025.




    Considerações Finais

    Foram agendadas as sessões ordinárias para o mês de maio, sendo nos dias: 05, 12, 19 e 26.

    A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 05 de maio, às 18h30min.

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/sessao/81”.