Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 025/2025, que “Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.”

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 029/2025, que “Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.”

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SITRASLO, referente a informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, o qual Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.

Quórum maioria simples dos presentes

Nº 32 - Pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon e Co-Autor Edson Ferrari, solicitando do Executivo Municipal, informações relacionadas a aquisição de veículo automotor realizada pela Prefeitura Municipal.

Quórum maioria simples dos presentes

Ofício nº 139/2025/GP/SLO, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 (numeração do Poder Executivo), que “altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 439/2025.

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Proposição retirada pelo autor

Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos vereadores