Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Realização de campanha de orientação, conscientização e incentivo para o uso das sacolas retornáveis no comércio.

Melhorias na iluminação pública da praça do Bairro Progresso e entornos.

Quórum maioria simples dos presente

Prorrogação do Programa Fonte Cheia.

Quórum maioria simples dos presente

Obras de alargamento e melhoria nas cabeceiras da ponte situada entre as comunidades da Linha Santa Inês e Santos Dumont.

Quórum maioria simples dos presente

Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que “Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.”

Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 038/2025, que “Institui o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”, e dá outras providências.”

Requerimento nº 43, do vereador Mauro Cesar Michelon - Pedido de informações relacionadas ao projeto de lei que instituirá o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”:

Institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes para custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.

Projeto de Lei nº 044/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon e coautores vereadores Edson Ferrari e Cesar Luiz Piran - Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.

Projeto de Lei 043/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon - Estabelece diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico.

Projeto de lei nº 042/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a receber do Estado de Santa Catarina os valores decorrentes dos precatórios nºs 0001133-04.2014.8.24.0500 e 0003095-28.2015.8.24.0500, com deságio de 20% (vinte por cento).

Projeto de Lei nº 041/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, estabelecer e operacionalizar o Centro de Inclusão Digital.

Atribui denominação ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural e Esportiva de Karatê - ACEK.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Ata da décima sexta (16ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina

Quórum maioria simples dos presentes