1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 314
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Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 315
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Autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autores: MDB, Edson Ferrari, Marlice Villani Perazoli, Mauro Cesar Michelon, Rennã Higor Fedrigo
Número de Protocolo: 322
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Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autores: MDB, Edson Ferrari, Marlice Villani Perazoli, Mauro Cesar Michelon, Rennã Higor Fedrigo
Número de Protocolo: 323
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Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 324
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Dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 325
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Edson Ferrari
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Requerendo que seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações/documentos: Arquivos de imagens das câmeras de monitoramento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA deste município, referentes ao dia 30 de julho de 2023, no horário das 16hs até às 18h30.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Rennã Higor Fedrigo
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Avaliação da possibilidade de Permissão de Construção em Faixas não Edificáveis de Rodovias e Vias Públicas Municipais, de acordo com as Leis Complementares nº 297/2022 e 332/2023.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Marlice Villani Perazoli
Número de Protocolo: 316
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A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste expressa APELO as autoridades federais no sentido de intervirem junto ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio Congresso Nacional para o NÃO ACOLHIMENTO a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta legalizar o aborto em até 12 (doze) semanas de gestação.
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Aprovada
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