Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerendo que seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações/documentos: Arquivos de imagens das câmeras de monitoramento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA deste município, referentes ao dia 30 de julho de 2023, no horário das 16hs até às 18h30.

Quórum maioria simples dos presentes.

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento às políticas municipais de apoio aos grupos de idosos, desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes.

Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes.