Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar 265, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 12/06/2025 - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
| 1 |
Requerendo da ACISLO, CDL e Núcleo de Supermercados, informações de relevância para subsidiar o parecer aos projetos de Leis nºs 43 e 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 2 |
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 12/06/2025 - Quórum maioria simples dos presentes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural e Esportiva de Karatê - ACEK. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 12/06/2025 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 599
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 12/06/2025 - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |