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Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 18:30
Encerramento: 19:53



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Edison Demarchi / PL
Primeiro-Secretário: Altair Borges / PP
Segundo-Secretário: Mauro Cesar Michelon / MDB



Lista de Presença na Sessão
Altair Borges / PP
Cesar Luiz Piran / PL
Edison Demarchi / PL
Edson Ferrari / MDB
Jader Gabriel Ioris / PP
Julcemir Bombassaro / PSD
Mauro Cesar Michelon / MDB






Expedientes
Abertura da sessão:

Verificando o quórum regimental, e registrando as ausências justificadas do presidente vereador João Carlos Suldowski e do vereador Sabino Zilli, por motivo de agenda parlamentar nas cidades de Joinville e Florianópolis, na qualidade de vice-presidente desta Casa, assumo os trabalhos e declaro aberta a 21ª (vigésima primeira) reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 07 de julho e 2025, às 18h30min.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Plenária nº 25 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
Ata da vigésima (20ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
2 - Ata de Sessão Plenária nº 26 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
Ata da sexta (6ª) reunião extraordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina


Obs.: Quórum maioria simples dos presentes 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 667
Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 665
Institui e atribui denominação a vias públicas que identifica.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 671
Altera a Lei nº 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 678
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 672
Vereador Jader Gabriel Ioris, autor do projeto de lei complementar nº 14/2025, requereu a retirada de tramitação da citada matéria.


Obs.: (Deferido nos termos do artigo 218, §2º do Regimento Interno) 		Matéria lida
8 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 674
Urgência Especial, dos vereadores das bancadas do PP e PSD, ao projeto de lei nº 56/2025, que altera a Lei n. 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.


Obs.: Pautado para a Ordem do Dia 		Matéria lida
9 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 673
Estudo de viabilidade para isenção de IPTU para os contribuintes com as doenças listadas nas Leis Federais nºs 7.713/88 e 11.052/2024.
 Matéria lida



Correspondências
Ofício do Prefeito Municipal nº 231/2025
Data: 04/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 231/2025/GP/SLO, encaminhamento de Leis Ordinárias e de Leis Complementares para arquivo na Câmara Municipal de Vereadores.
Ofício nº 069/2025
Data: 01/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Oficio VISA n° 11/2025 da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Vigilância Sanitária de SLO, em resposta ao Requerimento n° 47/2025, no que se refere ao descarte inadequado de sacolas plásticas no ambiente e seu impacto na proliferação do mosquito da dengue.
Ofício nº 070/2025
Data: 03/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 001/2025/CGM, do Controle Interno do Município, Gustavo Pogere, encaminhando informações/posicionamento relativo ao tema tratado no Projeto de Lei n° 044/2025 que altera a Lei n° 2.250, de 04 de dezembro de 2015.
Ofício do Prefeito Municipal nº 232/2025
Data: 07/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 233/2025, em resposta ao requerimento n° 53/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon.
Carta nº 007/2025
Data: 04/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Carta da Presidente da Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste - Fênix, em resposta ao requerimento nº 47/2025, referente ao Projeto de Lei nº 044/2025 que propõe alterações à Lei nº 2.250/2015.
Convite nº 032/2025
Data: 04/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Convite da diretoria do Grupo Jovem Vida e comissão organizadora para participar da abertura do 4º Campeonato de Gamer’s, no dia 12 de julho, às 13h30, no Teatro do Centro de Eventos. Atividade inserida na programação de aniversário de São Lourenço do Oeste, em parceria com o Instituto Cultural São Lourenço e Comitê Desportivo Municipal.
Requerimento nº 024/2025
Data: 04/07/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Requerimentos dos Deputados Estaduais Altair Silva; José Milton Scheffer, e Napoleão Bernardes, cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, polo aniversário de emancipação político-administrativa.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata de Sessão Plenária nº 26 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Ata de Sessão Plenária nº 25 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Altair Borges
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=TVsGk6U3pk530JFL&t=2107
    Usou a palavra

    2 - Edson Ferrari
    Retirou a palavra

    3 - Mauro Cesar Michelon
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=8vH7y53b8wGThv5r&t=2627
    Usou a palavra

    4 - Julcemir Bombassaro
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=EBH-FJri3PlOpF_f&t=2999
    Usou a palavra

    5 - Cesar Luiz Piran
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=t5WOI3FN5-HuBhNB&t=3330
    Usou a palavra

    6 - Edison Demarchi
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=QqJaGhxbrj79-oQ5&t=3465
    Usou a palavra

    7 - Jader Gabriel Ioris
    https://www.youtube.com/live/Ug3MeDstmxs?si=1VEwrI8dFEh45mkV&t=3788
    Usou a palavra

    8 - Sabino Zilli
    Ausente

    9 - João Carlos Suldowski
    Ausente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Altair Borges / PP
    Cesar Luiz Piran / PL
    Edison Demarchi / PL
    Edson Ferrari / MDB
    Jader Gabriel Ioris / PP
    Julcemir Bombassaro / PSD
    Mauro Cesar Michelon / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 58 de 2025
    Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
    Número de Protocolo: 674
    Urgência Especial, dos vereadores das bancadas do PP e PSD, ao projeto de lei nº 56/2025, que altera a Lei n. 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.


    Obs.: Quórum maioria absoluta dos vereadores     		Aprovada
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 671
    Altera a Lei nº 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.


    Obs.: Quórum maioria simples dos presentes     		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
    3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 463
    Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.


    Obs.: Quórum maioria simples dos presentes     		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
    4 - Emenda nº 12 de 2025
    Autor: Mauro Cesar Michelon
    Número de Protocolo: 650
    Emenda nº 12/2025 - ADITIVA, ao Projeto de Lei nº 047/2025


    Obs.: Quórum maioria simples dos presentes     		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 604
    Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a promover a 8ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum maioria simples dos presentes     		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
    Número de Protocolo: 608
    Declara de utilidade pública a Associação de Condicionamento Físico.


    Obs.: Quórum maioria simples dos presentes     		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 58 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Sim
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Emenda nº 12 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
  • Altair Borges - Sim
  • Cesar Luiz Piran - Sim
  • Edison Demarchi - Não Votou
  • Edson Ferrari - Sim
  • Jader Gabriel Ioris - Sim
  • Julcemir Bombassaro - Sim
  • Mauro Cesar Michelon - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    O vereador Altair Borges, em conformidade com o artigo 290 do Regimeno Interno, requereu que fosse dispensada a leitura da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Na votação, foi aprovado por unanimidade.