4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

4

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Documento Administrativo

Ofício do Prefeito Municipal nº 005/2026
Ofício n° 061/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo a Lei Ordinária n° 2.955, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarinana data de 26 de fevereiro de 2026 e também Leis Ordinárias n°s 2.956 e 2.957, ambas de 24 de fevereiro de 2026, publicadas na data de 25 de fevereiro de 2026.

Observação