20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

6

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Documento Administrativo

Ofício nº 060/2025
Ofício do Diretor do Programa de Licenciamento Ambiental – PLA e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE – CIMAM, Nauan Benedet, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 044/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.250/2015, a qual trata sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista local.

Observação