Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Aprova o Parecer Prévio nº 165/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP 25/00079087, relativo às contas do exercício de 2024 do Município de São Lourenço do Oeste/SC.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 25/02/2026
Observação