Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 08/12/2023
Observação
quórum maioria simples dos presentes