Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

1.  FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO:

1.1.       PROFESSOR

1.1.1 Atribuições:

I -         ministrar aulas com base em estratégias pedagógicas planejadas e adaptadas, de modo a atender às necessidades de todos os estudantes da turma, promovendo a inclusão, a participação e o avanço na aprendizagem;

II -       executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem;

III -      elaborar programas, planos de curso, planos de aula e o Plano de Ensino Individualizado (PEI), de acordo com sua área de atuação, de modo a atender às necessidades dos estudantes;

IV -     avaliar o desempenho dos alunos de acordo com as normas do Sistema Municipal de Ensino e orientações do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

V -      cooperar com os serviços dos especialistas em Assuntos Educacionais, contribuindo de forma articulada para o desenvolvimento das ações da Unidade Escolar;

VI -     oferecer aulas dinâmicas e atualizadas, alinhadas às mudanças da sociedade e as novas demandas do mundo atual;

VII -    articular com o professor do AEE e/ou professor de educação especial, estratégias de ensino que favoreçam a aprendizagem dos estudantes;

VIII -  orientar o auxiliar da educação especial, quanto à sua atuação no acompanhamento e apoio ao estudante

IX -     promover aulas e trabalhos com os alunos que apresentem dificuldade de aprendizagem;

X -      aplicar avaliações de desempenho dos alunos, de acordo com as normas do Sistema Municipal de Ensino e orientações do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

XI -     cumprir e fazer cumprir os horários e calendário escolar;

XII -    zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula, tratando os alunos com urbanidade;

XIII -  efetuar registros da atuação escolar dos alunos, elaborar e fornecer dados e relatórios das atividades realizadas, mantendo atualizados os sistemas oficiais com informações referentes ao planejamento, avaliação, frequência e desempenho acadêmico;

XIV -zelar pela conservação do espaço físico, limpeza e bom nome da escola;

XV -   participar e/ ou organizar reuniões com os pais de seus alunos;

XVI -seguir as diretrizes do ensino emanadas dos órgãos superiores competentes e as estabelecidas no Sistema Municipal de Ensino e Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação;

XVII -   desenvolver projetos educacionais e participar de atividades que visem ao aperfeiçoamento e à atualização do profissional da rede municipal de ensino;

XVIII -  realizar acompanhamento dos alunos nas atividades externas;

XIX -comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XX -   participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XXI -participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXII -   apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXIII -  atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXIV -cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXV -  ter bom senso na vestimenta;

XXVI -cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXVII -   executar outras tarefas correlatas.

1.2. PROFESSOR SUBSTITUTO

1.2.1. Atribuições:

I - substituir os professores titulares de turmas quando estes estiverem legalmente afastados, independentemente da localização da escola, admitindo-se que esteja localizada na área rural ou urbana, conforme designação da Secretaria Municipal de Educação;

II - seguir as diretrizes do ensino emanadas dos órgãos superiores competentes e as estabelecidas no Sistema Municipal de Ensino e Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

III - ministrar aulas garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem, em conformidade com o planejamento deixado pelo professor titular da turma;

IV - executar o trabalho de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem;

V - aplicar avaliações de desempenho dos alunos, de acordo com as normas do Sistema Municipal de Ensino e orientações do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

VI - cooperar com os serviços dos especialistas em Assuntos Educacionais;

VII - promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferenças individuais;

VIII - promover aulas e trabalhos com os alunos que apresentem dificuldade de aprendizagem;

IX - cumprir e fazer cumprir os horários e calendário escolar;

X - zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula, tratando os alunos com urbanidade;

XI - efetuar registros da atuação escolar dos alunos, fornecer dados e relatórios de suas atividades;

XII - zelar pela conservação do espaço físico, limpeza e bom nome da escola;

XIII - participar e/ ou organizar reuniões com os pais de seus alunos;

XIV - desenvolver projetos educacionais e participar de atividades que visem ao aperfeiçoamento e à atualização do profissional da rede municipal de ensino;

XV - realizar acompanhamento dos alunos nas atividades externas;

XVI - repassar ao professor titular, informações relevantes ocorridas durante o período da substituição, quando do seu término;

XVII - auxiliar nos programas educacionais específicos e atender às necessidades peculiares do ensino, nas escolas da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação, quando não estiver atuando em substituição de professores titulares;

XVIII - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XIX - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XX - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXI - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXII - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXIII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXIV - ter bom senso na vestimenta;

XXV - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XVI - executar outras tarefas correlatas.

1.3. PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR

1.3.1. Atribuições:

I - trabalhar de maneira diferenciada, analisando os resultados para avançar no processo de ensino aprendizagem;

II - elaborar plano de aula de acordo com as necessidades de cada educando da turma;

III - realizar atividades de reforço em Língua Portuguesa e Matemática, com base na metodologia aplicada, por meio de práticas que desenvolvam a leitura, a escrita, o raciocínio lógico e a resolução de problemas, de forma contextualizada e interdisciplinar;

IV - utilizar os materiais didáticos e lúdicos disponíveis na Unidade Escolar, bem como planejar e elaborar recursos complementares que enriqueçam as aulas e favoreçam a aprendizagem dos estudantes;

V - utilizar metodologia inovadora para o trabalho com os estudantes;

VI - avaliar continuamente o desempenho dos estudantes e registrar a frequência, os conteúdos trabalhados e as metodologias utilizadas;

VII - participar efetivamente dos encontros de formação e discussões pedagógicas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e equipe gestora da Unidade Escolar;

VIII - emitir relatórios caso seja solicitado;

IX - trabalhar e planejar as ações pedagógicas em parceria com o professor regente das turmas, estabelecendo um diálogo aberto, referente às principais dificuldades dos alunos;

X - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XI - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XIV - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XV - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XVI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XVII - ter bom senso na vestimenta;

XVIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XIX - executar outras tarefas correlatas.

1.4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.4.1. Atribuições:

I - identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos estudantes público alvo da educação especial;

II - acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

III - orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante;

IV - estabelecer articulação com os professores da sala de aula regular, visando à oferta de serviços, recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como à definição de estratégias que garantam a participação efetiva dos estudantes nas atividades escolares;

V - elaborar relatórios individualizados sobre o desenvolvimento dos estudantes público alvo da educação especial;

VI - propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

VII - auxiliar o professor regente e/ou equipe pedagógica quando da execução das atividades propostas aos alunos, interagindo com os demais profissionais da instituição;

VIII - contribuir para a elaboração e atualização do Plano de Ensino Individualizado (PEI), garantindo que ele reflita de forma precisa as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento personalizado ao aluno público da educação especial;

IX - na ausência do aluno, auxiliar nos programas educacionais específicos e atender às necessidades peculiares do ensino, nas escolas da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação;

X - Comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XI - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XIV - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XV - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XVI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XVII - ter bom senso na vestimenta;

XVIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XIX - executar outras tarefas correlatas.

1.5. PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS

1.5.1. Atribuições:

I - mediar situações de comunicação entre surdos e demais membros da comunidade escolar;

II - viabilizar a interação e a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de aprendizagem e interação no contexto escolar;

III - informar à comunidade escolar sobre as formas mais adequadas de comunicação com os alunos surdos;

IV - interpretar, de forma fidedigna, as informações e conhecimentos veiculados em sala de aula e nas demais atividades internas e externas da Unidade Escolar;

V - dar oportunidade à expressão dos alunos surdos por meio da tradução, de forma fidedigna, de suas opiniões e reflexões;

VI - ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas a serem trabalhados pelo professor, evitando a improvisação e proporcionando maior qualidade nas informações transmitidas;

VII - ter um relacionamento amistoso com o professor regente de turma, oferecendo informações adequadas sobre a importância da interação deste com os alunos surdos;

VIII - sugerir aos docentes a adoção das estratégias metodológicas visuais mais adequadas ao favorecimento da aprendizagem dos alunos surdos;

IX - cumprir integralmente a carga horária designada, de modo a oferecer apoio especializado aos alunos surdos em todas as disciplinas previstas na matriz curricular semanal para o ano em questão;

X - submeter-se aos direitos e deveres previstos, aos demais profissionais, no regimento da escola;

XI - promover a igualdade e o acesso ao conhecimento para todos os alunos, independentemente da sua capacidade auditiva;

XII - auxiliar na elaboração de materiais didáticos adaptados, na criação de atividades que facilitem a compreensão e na mediação de interações sociais;

XIII - garantir que o planejamento semestral e o Plano de Ensino Individualizado reflitam as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento para todos os alunos;

XIV - na ausência do aluno, auxiliar nos programas educacionais específicos e atender às necessidades peculiares do ensino, nas escolas da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação;

XV - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XVI - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XVII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XVIII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XIX - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XX - encaminhar os pais ou responsáveis ao professor ou à gestão para tratar de assuntos relacionados ao aluno;

XXI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXII - ter bom senso na vestimenta;

XII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XIV - executar outras tarefas correlatas.

1.6. PROFESSOR BILÍNGUE DE LIBRAS

1.6.1. Atribuições:

I - planejar suas aulas em consonância com os conteúdos do professor regente;

II - trabalhar com o aluno os conteúdos curriculares das diversas disciplinas, por meio da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa escrita;

III - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, reuniões pedagógicas, reuniões com pais, conselho de classe, promoções e festividades escolares, visando à atualização pedagógica e à socialização dos conhecimentos adquiridos no âmbito educacional;

IV - participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado;

V - auxiliar o(s) professor(es) regente(s) em todas as disciplinas e nas atividades extraclasses promovidas pela escola;

VI - elaborar relatórios pedagógicos descritivo do(s) aluno(s);

VII - ministrar aulas práticas de Língua Brasileira de Sinais;

VIII - propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

IX - garantir que o Plano de Ensino Individualizado reflita as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento personalizado para os alunos;

X - na ausência do aluno, auxiliar nos programas educacionais específicos e atender às necessidades peculiares do ensino, nas escolas da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação;

XI - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XII - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XIII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIV - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XV - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XVI - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XVII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XVIII - ter bom senso na vestimenta;

XIX - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XX - executar outras tarefas correlatas.

1.7. PROFESSOR DE BRAILLE

1.7.1. Atribuições:

I - identificar dificuldades específicas e propor estratégias pedagógicas adequadas;

II - ensinar a leitura e escrita no sistema Braille (incluindo Braille matemático e Braille para outras áreas específicas);

III - adaptar os métodos de ensino para a faixa etária e o nível de escolaridade dos alunos;

IV - transcrever conteúdos em Braille;

V - produzir ou solicitar livros, provas e recursos acessíveis para alunos com deficiência visual;

VI - avaliar o progresso do estudante no uso do Braille;

VII - orientar os docentes da escola sobre as necessidades do aluno cego ou com baixa visão;

VIII - sugerir adaptações curriculares e recursos acessíveis;

IX - ensinar o uso de equipamentos como máquina Perkins, reglete e punção, e dispositivos digitais adaptados;

X - auxiliar o aluno no uso de softwares leitores de tela e outros recursos de acessibilidade;

XI - trabalhar para garantir a plena participação do aluno cego nas atividades escolares;

XII - sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da acessibilidade e inclusão;

XIII - orientar os familiares sobre como apoiar o processo de aprendizagem em Braille;

XIV - estimular a autonomia e autoestima do aluno;

XV - propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

XVI - garantir que o Plano de Ensino individualizado reflita as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento personalizado para os alunos;

XVII - na ausência do aluno, auxiliar nos programas educacionais específicos e atender às necessidades peculiares do ensino, nas escolas da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação;

XVIII - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XIX - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XX - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXI - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXII - atualizar-se constantemente sobre as novas normas do Braille, tecnologias assistivas e metodologias de ensino inclusivo;

XXIII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, reuniões pedagógicas, reuniões com pais, conselho de classe, promoções e festividades escolares, visando à atualização pedagógica e à socialização dos conhecimentos adquiridos no âmbito educacional;

XXIV - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXV - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XXVI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXVII - ter bom senso na vestimenta;

XXVIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXIX - executar outras tarefas correlatas.

1.8. PROFESSOR DE SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

1.8.1. Atribuições:

I - identificar, elaborar, produzir e organizar os serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público alvo da educação especial;

II - elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III - organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recurso multifuncional;

IV - acompanhar a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e da sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

V - estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI - orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII - fomentar a utilização de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;

VIII - estabelecer articulação com os professores da sala de aula regular, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

IX - promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros;

X - trabalhar em cooperação com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com a equipe gestora e com os professores;

XI - propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

XII - promover reuniões com pais ou responsáveis quando necessário para compartilhar o andamento dos atendimentos realizados no AEE e reforçar a importância da participação da família no desenvolvimento do estudante, fortalecendo a parceria entre escola e família;

XIII - orientar o professor da classe regular, professor de educação especial quanto a elaboração do PEI, e  adaptações curriculares;

XIV - avaliar e decidir, em articulação com o coordenador de AEE e  equipe técnico-pedagógica da escola, o desligamento do(s) estudante(s) deste serviço;

XV - orientar para que o Plano de Ensino Individualizado reflita as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento personalizado para os alunos;

XVI - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XVII - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XVIII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIX - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XX - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XXI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXII - ter bom senso na vestimenta;

XXIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXIV - executar outras tarefas correlatas.

1.9. ASSESSOR PEDAGÓGICO

19.1. Atribuições:

I -         promover a articulação entre a escola, família e comunidade;

II -       garantir o acesso e permanência do aluno na escola;

III -      participar do diagnóstico da escola junto à comunidade escolar, identificando o contexto socioeconômico e cultural em que o aluno vive;

IV - atuar no planejamento, acompanhamento e avaliação do reforço escolar, promovendo estratégias que atendam às necessidades de aprendizagem dos estudantes e contribuam para a superação das dificuldades identificadas;

V - promover a reflexão sobre as consequências sociais do processo de rotulação, discriminação e exclusão do aluno;

VI - estimular e promover iniciativas de participação e democratização da escola;

VII - estimular a reflexão coletiva de valores (ética, cidadania, liberdade, justiça e comprometimento social);

VIII - buscar atualização permanente, socializando os conhecimentos;

IX - influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com o atendimento às reais necessidades dos alunos;

X - efetuar visitas às salas de aula com o objetivo de acompanhar práticas pedagógicas, identificar necessidades, orientar os professores e promover a melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem;

XI - participar do Conselho de Classe tomando as decisões que favoreçam o crescimento do aluno;

XII - comprometer-se com o encaminhamento dos alunos com problemas de saúde física, mental e audiovisual, buscando a integração e interação dos mesmos no ensino regular;

XIII - executar outras tarefas relativas à função de especialistas em educação;

XIV - auxiliar na distribuição de recursos físicos e materiais disponíveis na escola;

XV - prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem;

XVI - auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação;

XVII - comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares;

XVIII - incentivar práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que atendam às necessidades dos estudantes, inclusive aqueles da educação especial;

XIX - acompanhar, orientar e avaliar o trabalho pedagógico dos professores, observando aulas e propondo estratégias para melhorar o desempenho dos alunos;

XX - garantir a articulação entre teoria e prática no planejamento dos professores, assegurando também a flexibilização e/ou adaptação curricular e metodológica com base no Plano de Ensino Individualizado (PEI);

XXI - participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), colaborando para a construção de um ambiente escolar democrático e participativo;

XXII - auxiliar o Diretor Escolar no planejamento e organização das reuniões pedagógicas e conselhos de classe, promovendo o diálogo entre professores, alunos, gestores e famílias;

XXIII - auxiliar no planejamento curricular, na seleção de materiais didáticos e na organização de eventos e atividades pedagógicas extracurriculares;

XXIV - promover avaliações diagnósticas coletivas ou individuais sempre que necessário para compreender o progresso e as dificuldades do aluno;

XXV - analisar dados de avaliação e propor intervenções pedagógicas que favoreçam a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes;

XXVI - garantir o cumprimento do calendário letivo e das diretrizes educacionais, bem como o alinhamento das ações pedagógicas com as políticas educacionais vigentes;

XXVII - atuar como mediador em conflitos pedagógicos, promovendo o respeito às diferenças e à diversidade no ambiente escolar;

XXVIII - estimular reflexões sobre a importância da inclusão escolar, articulando ações entre o professor da sala comum e o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE);

XXIX - assegurar a elaboração e atualização do PEI em conjunto com professores, família e, sempre que possível, com o próprio estudante;

XXX - garantir que o planejamento de ensino individualizado reflita as necessidades, potencialidades, objetivos e estratégias de atendimento personalizado para os alunos;

XXXI - acompanhar a implementação do PEI, avaliando sua eficácia e promovendo ajustes quando necessário, monitorando também o progresso dos estudantes da educação especial;

XXXII - acompanhar o planejamento e as práticas desenvolvidas no AEE a fim de assegurar que elas complementem  e não as substituam das do ensino regular;

XXXIII - interagir com serviços de saúde, assistência social e demais profissionais que acompanham o aluno, respeitando os princípios da intersetorialidade;

XXXIV - comparecer pontualmente e colaborar nas atividades escolares, como festividades, projetos, feiras, encontros com a comunidade e outras ações promovidas pela escola, ou pela Secretaria Municipal de Educação;

XXXV - participar ativamente de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XXXVI - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXXVII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXXVIII - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXXIX - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XL - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XLI - ter bom senso na vestimenta;

XLII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XLIII - executar outras tarefas correlatas.

2.     FUNÇÕES DE ESPECIAL CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO:

2.1. DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR

2.1.1. Atribuições:

I -         garantir e participar ativamente da execução, coordenação e atualização do Projeto Político-Pedagógico e da Avaliação Institucional, alinhando-os às diretrizes da rede de ensino e às necessidades da comunidade escolar;  

II -       participar da elaboração, acompanhamento, controle e avaliação do planejamento global da escola;

III -      organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

IV -     coordenar reuniões com o corpo docente, pais, associações escolares, comunidade e outros;

V -      gerenciar e articular, junto à administração superior, a obtenção de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos necessários à implementação da proposta institucional;

VI -     promover o relacionamento escola-família-comunidade;

VII -    coordenar a elaboração do calendário escolar, fixando o horário das aulas e dos turnos, de acordo com as normas vigentes;

VIII -  controlar a assiduidade do pessoal, determinando, na forma das normas em vigor, a justificação das faltas;

IX -     propiciar os recursos e condições necessárias para a realização de encontros pedagógicos e demais ações formativas;

X -      participar da elaboração do plano de criação e/ou ativação das instituições escolares;

XI -     coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;

XII -     elaborar e aplicar instrumentos de avaliação dos diversos serviços da escola;

XIII -  organizar, consolidar e fornecer dados estatísticos e relatórios gerenciais sobre as atividades pedagógicas, administrativas e institucionais da unidade escola;

XIV - orientar os trabalhos das serventes, merendeiras e vigias;

XV -   discutir com a comunidade escolar a qualidade, quantidade, preparo, distribuição e aceitação da merenda escolar, tomando providências para que sejam atendidas todas as crianças;

XVI - emitir pareceres e informações sobre assuntos de sua competência;

XVII - registrar em ata, de forma clara e objetiva, as decisões, ocorrências e encaminhamentos pertinentes às atividades pedagógicas, administrativas e institucionais da unidade escolar;

XVIII - trabalhar em colaboração com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe gestora e professores;

XIX - assegurar a participação dos docentes na elaboração e atualização dos planos pedagógicos e institucionais da escola, promovendo a construção coletiva e o alinhamento às diretrizes educacionais;

XX - garantir condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes regulares, promovendo sua autonomia;

XXI - estabelecer parcerias intersetoriais para a elaboração de estratégias e a disponibilização de recursos de acessibilidade;

XXII - assegurar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tornando-o parte integrante do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, abrangendo todos os aspectos de organização;

XXIII - decidir, de forma coletiva, a viabilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assegurando sua aplicação para atender às demandas gerais da escola, incluindo as específicas da Educação Especial;

XIV - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XV - atuar com ética e respeito em todas as situações na unidade escolar, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XVI - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, reuniões pedagógicas e administrativas, promoções e festividades escolares;

XVII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XVIII - ter bom senso na vestimenta;

XIX - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXX - executar outras tarefas correlatas.

2.2.COORDENADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.2.1 Atribuições:

I - planejar, implementar e monitorar as ações da Educação Especial no sistema municipal de ensino, em consonância com as políticas públicas e os princípios da educação inclusiva;

II - trabalhar em colaboração com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe gestora, professores, auxiliares da educação especial e demais envolvidos, assegurando o trabalho em rede e o atendimento às necessidades educacionais específicas;

III - articular estudos de caso para subsidiar a contratação e alocação de profissionais de apoio escolar, conforme as necessidades dos estudantes e os pareceres técnicos;

IV - presidir as reuniões de sua coordenação, promovendo o diálogo, a escuta qualificada e a construção coletiva de estratégias pedagógicas inclusivas;

V - garantir a participação dos docentes na elaboração dos Planos de ensino individualizado PEI;

VI - coordenar atividades de formação continuada, orientação e aperfeiçoamento para professores e auxiliares da Educação Especial;

VII - assegurar a participação dos profissionais da Educação Especial em cursos, encontros formativos, reuniões pedagógicas e demais momentos de planejamento promovidos pela rede;

VIII - estabelecer articulação efetiva entre escola, professores, equipe do AEE e famílias dos estudantes atendidos, promovendo o diálogo, o acolhimento e o protagonismo familiar no processo educativo;

IX - propor estratégias de atuação em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, voltadas à melhoria dos indicadores de aprendizagem e de participação dos alunos público-alvo da Educação Especial;

X - organizar e manter atualizados os documentos da Educação Especial, colaborando com a escola na inserção correta de dados no Censo Escolar e em demais instrumentos de registro e acompanhamento;

XI - orientar e coordenar, juntamente com os diretores escolares, a construção e revisão dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, garantindo a inserção efetiva da Educação Especial e o compromisso com práticas pedagógicas inclusivas;

XII - apoiar e orientar as direções escolares na preparação e organização dos espaços físicos, pedagógicos e institucionais para o acolhimento de novos estudantes da Educação Especial, promovendo acessibilidade em todas as suas dimensões;

XIII - incentivar práticas pedagógicas que favoreçam sua autonomia, desenvolvimento e inclusão social;

XIV - assessorar a direção escolar na gestão de recursos humanos e pedagógicos voltados ao atendimento da Educação Especial, com foco na qualidade do processo educativo;

XV - colaborar de forma próxima com o Coordenador do Atendimento Educacional Especializado (AEE), compartilhando informações e planejando ações pedagógicas integradas e efetivas que contemplem as especificidades de cada estudante;

XVI - acompanhar e apoiar as práticas pedagógicas dos professores do AEE e dos professores/auxiliares da Educação Especial, assegurando a efetivação do Projeto Político-Pedagógico da escola e o atendimento das necessidades educacionais individuais;

XVII - estabelecer parcerias com áreas intersetoriais (saúde, assistência social, direitos humanos, entre outras), visando à construção de estratégias conjuntas, à oferta de suporte especializado e à garantia dos recursos de acessibilidade necessários ao processo de ensino e aprendizagem;

XVIII - efetuar visitas às unidades escolares com o objetivo de acompanhar práticas pedagógicas, identificar necessidades, orientar e promover a melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem;

XIX - participar quando necessário de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XX - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXI - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXII - atuar com ética e respeito em todas as situações na rede municipal de ensino, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXIII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXIV - ter bom senso na vestimenta;

XXV - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Secretaria Municipal de Educação;

XXVI - executar outras tarefas correlatas.

2.3. COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

2.3.1. Atribuições:

I - orientar os professores do AEE quanto aos procedimentos de matrícula dos estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurando o acesso ao atendimento especializado, de forma equitativa e inclusiva;

II - supervisionar a elaboração, aplicação e acompanhamento do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), avaliando a pertinência dos recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados no processo de ensino-aprendizagem;

III - definir, em conjunto com os professores do AEE, a frequência, carga horária  dos atendimentos na sala de recursos multifuncionais, com base nas necessidades educacionais específicas de cada estudante;

IV - atuar em cooperação com a Coordenação de Educação Especial e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a inclusão e o desenvolvimento educacional dos estudantes com deficiência e necessidades específicas;

V - acompanhar e orientar as práticas pedagógicas dos professores do AEE, promovendo a qualidade do atendimento;

VI - coordenar as reuniões da equipe do AEE, fomentando o diálogo, a troca de experiências e a formação continuada dos profissionais envolvidos;

VII - organizar e supervisionar os espaços físicos destinados ao AEE, colaborando na criação e ampliação de salas de recursos multifuncionais, garantindo ambientes acessíveis, acolhedores e adequados;

VIII - assessorar as equipes gestoras das unidades escolares quanto à atuação dos professores do AEE e ao atendimento dos estudantes da Educação Especial, contribuindo para a construção de estratégias de inclusão;

IX - acompanhar, em conjunto com a Coordenação de Educação Especial, os resultados educacionais dos estudantes atendidos, propondo ações de melhoria contínua do processo pedagógico;

X - orientar a direção das unidades escolares sobre o acolhimento de estudantes com deficiência, identificando e promovendo a oferta do AEE quando necessário;

XI - propor, junto aos professores da sala regular, intervenções pedagógicas que favoreçam a participação efetiva dos estudantes público-alvo da Educação Especial no ensino comum;

XII - planejar, coordenar e ofertar ações de formação continuada para os profissionais envolvidos no AEE, promovendo o aperfeiçoamento das práticas educacionais inclusivas;

XIII - manter comunicação permanente com os professores do AEE, promovendo o acompanhamento do progresso dos estudantes, a troca de informações relevantes e a construção de estratégias colaborativas;

XIV - realizar, em parceria com os professores do AEE, a avaliação individualizada das necessidades educacionais dos estudantes, considerando suas potencialidades e especificidades, com vistas à personalização do atendimento;

XV - identificar e requisitar à Secretaria Municipal de Educação os recursos físicos, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos necessários ao funcionamento adequado das salas de AEE;

XVI - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XVII - participar quando necessário de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XVIII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIX - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XX - atuar com ética e respeito em todas as situações na rede municipal de ensino, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXII - ter bom senso na vestimenta;

XXIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Secretaria Municipal de Educação;

XXIV - executar outras tarefas correlatas.

2.4. COORDENADOR DE NTM (NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.4.1. Atribuições:

I - promover capacitação para professores da rede municipal em tecnologias educacionais;

II -acompanhar e incentivar o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas escolas, promovendo também a integração de novas ferramentas com inteligência artificial;

III - prestar suporte pedagógico e técnico às escolas;

IV - pesquisar, desenvolver e disseminar experiências educacionais;

V - fazer um acompanhamento no planejamento dos professores a fim de que sejam inseridas as Tecnologias de Informação e Comunicação Social - TICs no currículo escolar;

VI - ajudar os professores na realização de atividades envolvendo as Tecnologias de Informação e Comunicação Social - TICs;

VII - articular projetos visando motivar professores e alunos a trabalharem com as mídias na educação;

VIII - publicar em sites específicos, bem como em outras mídias como rádio e jornais locais, os eventos e trabalhos desenvolvidos nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação;

IX - manter sempre ativa a comunicação entre coordenação, gestores e professores a fim de disseminar as informações e possibilidades.

X - oportunizar através de espaço virtual um local de pesquisa, produção e aprendizagem colaborativa;

XI - controlar o orçamento, recursos materiais e tecnológicos;

XII - promover projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento;

XIII - elaborar o plano de ação pedagógico do Centro em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

XIV - definir e supervisionar a grade de cursos e oficinas voltadas à educação tecnológica;

XV - desenvolver e implementar ações voltadas à alfabetização digital de alunos, professores e comunidade;

XVI - garantir a manutenção e uso adequado dos equipamentos e softwares educativos;

XVII - sugerir a aquisição de novos materiais e tecnologias com fins pedagógicos;

XVIII - monitorar os indicadores de participação e aproveitamento dos cursos oferecidos;

XIX - elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho e resultados das ações educacionais do centro;

XX - efetuar visitas às unidades escolares com o objetivo de acompanhar práticas pedagógicas, identificar necessidades, orientar e promover a melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem;

XXI - participar quando necessário de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XXII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XXIII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXIV - atuar com ética e respeito em todas as situações, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXV - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXVI - ter bom senso na vestimenta;

XXVII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Secretaria Municipal de Educação;

XXVIII - executar outras tarefas correlatas.

2.5. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.5.1. Atribuições:

I - realizar o suporte pedagógico na rede municipal de ensino;

II - elaborar programas de apoio aos alunos com necessidades de acompanhamento individual;

III - cooperar com os serviços dos especialistas em assuntos educacionais;

IV - promover experiências de ensino - aprendizagem diversificadas para atender diferenças individuais;

V - observar e fazer cumprir as diretrizes do ensino, emanadas dos órgãos superiores competentes e as estabelecidas no Sistema Municipal de Ensino e Projeto Político Pedagógico;

VI - coordenar, juntamente com as direções, a elaboração de projetos educacionais, bem como de atividades que visam ao aperfeiçoamento e à atualização do profissional de educação infantil da rede municipal.

VII - promover e coordenar o planejamento das ações educativas, com os professores da educação infantil;

VIII - promover a avaliação do processo ensino - aprendizagem da Educação Infantil;

IX - efetuar visitas às unidades escolares com o objetivo de acompanhar práticas pedagógicas, identificar necessidades, orientar e promover a melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem;

X - participar quando necessário de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XI - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XIII - atuar com ética e respeito em todas as situações, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XIV - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XV - ter bom senso na vestimenta;

XVI - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Secretaria Municipal de Educação;

XVII - executar outras tarefas correlatas.

2.6. COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.6.1. Atribuições:

I - realizar o suporte pedagógico contínuo às unidades escolares da rede municipal de Ensino Fundamental;

II - elaborar programas de apoio pedagógico voltados aos alunos que necessitem de acompanhamento individualizado, promovendo ações de recuperação e avanço da aprendizagem;

III - cooperar com os serviços de orientação educacional, supervisão escolar e demais especialistas da área educacional para o desenvolvimento de ações integradas;

IV - promover experiências pedagógicas diversificadas e inovadoras, respeitando as diferenças individuais e assegurando uma educação equitativa e inclusiva;

V - observar, acompanhar e garantir o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais, estaduais e municipais, bem como do Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares;

VI - coordenar, juntamente com as equipes gestoras, a elaboração e implementação de projetos pedagógicos, ações formativas e práticas colaborativas voltadas ao aprimoramento dos profissionais do Ensino Fundamental;

VII - promover e coordenar o planejamento coletivo das ações pedagógicas, assegurando a intencionalidade didática e o alinhamento às competências e habilidades previstas no currículo;

VIII - acompanhar e apoiar os processos de avaliação diagnóstica, formativa e somativa, promovendo a análise dos resultados para subsidiar decisões pedagógicas;

IX - efetuar visitas técnicas e pedagógicas regulares às unidades escolares para observar, orientar, apoiar e qualificar as práticas pedagógicas;

X - analisar dados educacionais, como resultados de avaliações externas e internas, índices de rendimento e frequência escolar, a fim de subsidiar ações estratégicas para a melhoria da aprendizagem;

XI - participar ativamente da construção e revisão de documentos orientadores, como planos de ação, regimentos escolares, matrizes curriculares e planejamentos estratégicos da rede;

XII - colaborar na organização e no desenvolvimento de eventos pedagógicos, seminários, encontros formativos e ações intersetoriais promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e das demais secretarias quando necessário;

XIII - estimular a cultura de avaliação e de formação continuada entre os profissionais da rede;

XIV - apoiar ações voltadas ao uso pedagógico de tecnologias digitais e metodologias ativas no Ensino Fundamental;

XV - executar demais atividades pertinentes às demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidades e diretrizes institucionais;

XVI - cooperar com os serviços dos especialistas em assuntos educacionais;

XVII - participar quando necessário de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamentos coletivos e demais encontros que envolvam decisões pedagógicas e administrativas;

XVIII - participar de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica;

XIX - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XX - atuar com ética e respeito em todas as situações da rede municipal de ensino, preservando a dignidade de toda a comunidade escolar, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa;

XXI - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXII - ter bom senso na vestimenta;

XXIII - cumprir e fazer cumprir normas e regras da Secretaria Municipal de Educação;

XXIV - executar outras atividades correlatas.

3.     FUNÇÕES DE APOIO ESCOLAR:

3.1. PSICOPEDAGOGO

3.1.1. Atribuições:

I -         elaborar e aplicar princípios e técnicas psicopedagógicas, empregando conhecimento de vários ramos da psicopedagogia para apropriar o desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo;

II -       promover a reeducação nos casos de dificuldade escolar e familiar baseando-se nos conhecimentos sobre a psicopedagogia e na avaliação psicopedagógicas a fim de promover o desenvolvimento do indivíduo;

III -      estudar métodos novos de planejamento pedagógico, treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem para ajudar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;

IV -     analisar as características dos portadores de necessidades especiais com o objetivo de recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas aos diferentes níveis de aprendizagem;

V -      participar de programas de orientação profissional a fim de contribuir para a melhor adaptação do aluno ao trabalho e sua consequente auto realização;

VI -     planejar e executar pesquisas realizadas à compreensão do processo de ensino e aprendizagem e conhecimento das características psicossociais da clientela, atualizando e reconstruindo projetos pedagógicos da escola, a fim de fundamentar a atuação crítica dos professores e dos alunos e de criar programas educacionais completos, alternativos ou complementares;

VII -    participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais e colaborar na constante avaliação e no rendimento dos planos e práticas educacionais, para implementar uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento através de treinamento quando necessários;

VIII -  supervisionar, orientar e executar outros trabalhos na área da psicopedagogia;

IX -     executar outras atividades correlatas.

3.2. PSICÓLOGO (atribuições gerais estão previstas na LC 56/2005)

3.2.1. Atribuições específicas:

I -         contribuir no processo ensino-aprendizagem, colaborando com o corpo docente e técnico na compreensão das questões de aprendizagem e relacionamento;

II -       colaborar na reconstrução e avaliação das práticas educacionais, visando favorecer a aprendizagem e o desenvolvimento psicossocial dos alunos;

III -      avaliar alunos com dificuldades de aprendizagem, através de testagem e recursos apropriados, emitindo parecer psicológico e propondo encaminhamentos, quando necessário;

IV -     promover palestras, encontros e/ou grupos de reflexão para pais e familiares, possibilitando maior envolvimento da família no meio escolar;

V -      contribuir no processo de inclusão social de alunos com necessidades educativas especiais, realizando um trabalho coletivo com pais, educadores e equipe pedagógica;

VI -     desenvolver, conforme necessidade da escola, programas de orientação profissional, em conjunto com a equipe pedagógica;

VII -    participar do trabalho de elaboração, implantação, avaliação e reformulação de projetos pedagógicos, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação nos aspectos que dizem respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais;

VIII -  contribuir em programas de capacitação profissional e formação de professores, objetivando desenvolver competências em toda a rede de ensino;

IX -     realizar pesquisas na área da psicologia escolar, contribuindo para a construção de novos saberes;

X -      promover a articulação e troca de conhecimentos entre as diferentes áreas de saber;

XI -     colaborar com os processos de transformação da realidade escolar, tendo como meta a escola democrática, de qualidade social e para todos;

XII -    executar outras atividades correlatas.

3.3. FONOAUDIÓLOGO (atribuições gerais estão previstas na LC 56/2005)

3.3.1. Atribuições específicas:

I -         efetuar atendimento de pacientes que necessitem de estimulação fonoaudiológica para possibilitar o desenvolvimento da comunicação oral e/ou escrita, bem como promover a reabilitação dos problemas de voz, fala, audição e linguagem;

II -       realizar triagem e anamnese completa dos casos inscritos para planejamento dos seus trabalhos de acompanhamento e tratamento dos mesmos;

III -      reencaminhar os pacientes aos profissionais envolvidos, posicionando-os sobre o diagnóstico e prognóstico de cada caso e orientando-os sobre a conduta a ser adotada;

IV -     colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência;

V -      participar de reuniões com outros profissionais ou instituições escolares para troca de informações dos casos em andamento e conhecimento de outras experiências, visando obter subsídios ou parcerias para implantação ou melhoria dos serviços prestados;

VI -     emitir pareceres sobre assuntos de sua especialização;

VII -    participar de pesquisas relacionadas à área de fonoaudiologia;

VIII -  desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição;

IX -     planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização, buscando favorecer a difusão de conhecimento;

X -      zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos, instalações, instrumentos e materiais de trabalho;

XI -      apoiar os docentes em suas atividades;

XII -     executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior;

XIII -   participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando à qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação;

XIV - emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade;

XV -    participar do treinamento de funcionários da área da educação e estagiários;

XVI -orientar os serviços dos funcionários da área de educação, no que diz respeito a sua área de atuação;

XVII -      planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando à qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação;

XVIII -     preparar projetos dentro de sua área de atuação;

XIX - redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios e demais textos didáticos a respeito das atribuições inerentes ao cargo;

XX -    dirigir veículos oficiais no desempenho das atribuições do seu cargo;

XXI -executar outras atividades correlatas.

3.4. NUTRICIONISTA (atribuições gerais estão previstas na LC 56/2005)

3.4.1. Atribuições específicas:

I -         planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades das escolas municipais;

II -       orientar o trabalho das agentes de apoio operacional responsáveis pela alimentação escolar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição;

III -      planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o cardápio preestabelecido;

IV -     estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle, cotação de preços e número de refeições servidas;

V -      elaborar periodicamente tabelas e quadros demonstrativos dos gastos com gêneros alimentícios;

VI -     programar e desenvolver o treinamento do serviço das agentes de apoio operacional que atuam nas unidades escolares, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;

VII -    controlar a qualidade e a quantidade de gêneros alimentícios recebidos;

VIII -  zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas do local e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionandoo pessoal auxiliar, providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação saudável;

IX -     planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização;

X -      participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência;

XI -     zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;

XII -    desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;

XIII -  zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

XIV -auxiliar no planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação;

XV -   fazer orientação dietética e dietoterápica;

XVI -fazer o planejamento das atividades da área;

XVII -      emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade;

XVIII - planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação;

XIX - preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não a captação de recursos;

XX - desenvolver técnicas para o controle de qualidade das refeições;

XXI - redigir textos informativos;

XXII - participar da formação de recursos humanos na sua área de atuação;

XXIII - dirigir veículos oficiais no desempenho das atribuições do seu cargo;

XIV - executar outras atividades correlatas.

3.5. AUXILIAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.5.1. Atribuições:

I - prestar apoio nas atividades executadas pelo Professor Regente e equipe pedagógica, contribuindo para o oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento e ao bem estar social, físico e emocional do público alvo da educação especial, que apresentem limitações no desempenho de atividades nas áreas de autocuidado e mobilidade, incluídos nas turmas regulares;

II - colaborar com o Professor Regente e/ou Equipe Pedagógica quando da execução das atividades propostas aos alunos, interagindo com os demais profissionais da instituição;

III - apoiar o processo de inclusão do aluno;

IV - colaborar com o Professor Regente e/ou Equipe Pedagógica no desenvolvimento das atividades previstas no projeto político pedagógico da unidade escolar;

V - receber e acatar, criteriosamente, a orientação e as recomendações do Professor no trato e atendimento ao aluno;

VI - executar tarefas relativas à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infanto-juvenil, sob a orientação e supervisão do Professor Regente;

VII - organizar e disponibilizar os materiais e recursos escolares necessários para o desenvolvimento das aulas e atividades pedagógicas, contemplando tanto os materiais de uso do professor quanto os destinados aos alunos;

VIII - realizar o monitoramento e o registro sistemático de alterações físicas e comportamentais, observando sinais e sintomas relevantes para subsidiar a tomada de decisões e intervenções adequadas;

IX - colaborar na execução de atividades que visem à desestimulação da agressividade sob a orientação e supervisão do Professor Regente;

X - colaborar na estimulação da independência do aluno, em especial, no que tange aos hábitos alimentares, de acordo com as orientações dos técnicos responsáveis;

XI - colaborar na estimulação da autonomia e independência do aluno em todas as dimensões do desenvolvimento - físico, cognitivo, emocional e social, respeitando as orientações dos profissionais técnicos responsáveis e considerando as necessidades individuais;

XII - colaborar na elaboração e confecção de materiais pedagógicos

XIII - zelar pela alimentação direta dos alunos;

XIV - cuidar da higiene e do asseio dos alunos sob sua responsabilidade;

XV - acompanhar o aluno em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;

XVI - zelar pelo cumprimento de horários e pela organização da unidade de ensino;

XVII - auxiliar na organização e manutenção do ambiente de sala de aula;

XVIII - colaborar com o professor na realização de relatórios e/ou avaliações do desempenho do aluno;

XIX - estimular a autoconfiança e independência dos alunos público alvo da Educação Especial;

XX - articular-se com os profissionais da educação e demais profissionais da Unidade Educativa para identificação das necessidades e habilidades do aluno;

XXI - recepcionar a entrada e saída dos alunos público alvo da Educação Especial, bem como no embarque e desembarque do transporte escolar, na entrada e saída dos turnos escolares;

XXII - executar as atribuições acima relacionadas, atendendo os alunos de forma individualizada ou em grupo, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação;

XXIII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XXIV - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XXV - atuar com ética e respeito em todas as situações na sala de aula e demais espaços da unidade escolar, preservando a dignidade dos estudantes, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa com alunos, famílias e toda a comunidade escolar;

XXVI - participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado;

XXVII - participar de forma contínua em atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica e à socialização dos conhecimentos adquiridos no âmbito educacional;

XXVIII - participar de reuniões pedagógicas, administrativas, conselhos de classe e demais atividades escolares que envolvam decisões coletivas e integração com a equipe técnica, administrativa e demais profissionais da escola;

XXIX - participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e avaliação institucional, colaborando para a construção de um ambiente escolar democrático e participativo;

XXX - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXXI - ter bom senso na vestimenta;

XXXII - cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXXIII - executar outras atividades correlatas.

3.6. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.6.1. Atribuições:

I - auxiliar nas tarefas diárias nos Centros de Educação Infantil - CEIMs, desenvolvendo todas as atividades de higiene das crianças, na relação de cuidar;

II - auxiliar as crianças de 0 a 5 anos de forma integrada, sob a supervisão do Professor Regente, com o intuito de colaborar no desenvolvimento da autonomia dos alunos;

III - auxiliar nas atividades em conformidade com o planejamento definido pela equipe pedagógica;

IV - participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação;

V - manter-se informado das diretrizes e determinações da unidade escolar e dos órgãos superiores;

VI - participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando for convocado;

VII - colaborar na elaboração e confecção de materiais pedagógicos;

VIII - zelar pela segurança, sono, alimentação, saúde, recreação, higiene, troca de fraldas e vestuário das crianças que estejam a seu cargo;

IX - manter a ordem, conservação e higienização no local de trabalho, segundo normas e instruções;

X - auxiliar os educadores infantis e professores no trabalho junto aos alunos da educação infantil;

XI - auxiliar no momento da alimentação dos alunos, bem como, o recolhimento das louças, mamadeiras, talheres e outros;

XII - organizar e disponibilizar os materiais e recursos escolares necessários para o desenvolvimento das aulas e atividades pedagógicas, contemplando tanto os materiais de uso do professor quanto os destinados às crianças;

XIII - colaborar na estimulação da independência da criança/aluno, em especial no que tange aos hábitos alimentares, de acordo com as orientações dos técnicos responsáveis;

XIV - auxiliar as crianças na entrada e saída da unidade escolar;

XV - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XVI - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XVII - atuar com ética e respeito em todas as situações na sala de aula e demais espaços da unidade escolar, preservando a dignidade dos estudantes, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa com alunos, famílias e toda a comunidade escolar;

XVIII - participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado;

XIX - prestar primeiros socorros, comunicando a direção de eventos relativos a acidentes;

XX - participar de forma contínua em atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica e à socialização dos conhecimentos adquiridos no âmbito educacional;

XXI - participar de reuniões pedagógicas, administrativas e demais atividades escolares que envolvam decisões coletivas e integração com a equipe técnica, administrativa e demais profissionais da escola;

XXII - participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e avaliação institucional, colaborando para a construção de um ambiente escolar democrático e participativo;

XXIII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXIV - ter bom senso na vestimenta;

XV - cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XVI - executar outras atividades correlatas.

4.     FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR:

4.1. ASSISTENTE ESCOLAR

4.1.1. Atribuições:

I - coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar;

II - organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares;

III - redigir e expedir toda a correspondência oficial da unidade escolar;

IV - organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos da Unidade Escolar;

V - auxiliar na elaboração de relatórios;

VI - rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;

VII - apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;

VIII - coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;

IX - assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados;

X - preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção;

XI - zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria;

XII - comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;

XIII - organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos;

XIV - conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na unidade escolar;

XV - registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores;

XVI - participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação;

XVII - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XVIII - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XIX - atuar com ética e respeito em todas as situações na sala de aula e demais espaços da unidade escolar, preservando a dignidade dos estudantes, evitando comentários ou atitudes constrangedoras, e mantendo uma relação respeitosa com alunos, famílias e toda a comunidade escolar;

XX - participar de forma contínua em atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, visando à atualização pedagógica e à socialização dos conhecimentos adquiridos no âmbito educacional;

XXI - participar de reuniões administrativas, conselhos de classe e demais atividades escolares que envolvam decisões coletivas e integração com a equipe técnica, administrativa e demais profissionais da escola;

XXII - participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e avaliação institucional, colaborando para a construção de um ambiente escolar democrático e participativo;

XXIII - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXIV - ter bom senso na vestimenta;

XXV - cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXVI - executar outras atividades correlatas.

4.2. MONITOR ESCOLAR

4.2.1. Atribuições: 

I - recepcionar os estudantes nos locais de embarque fixados pelo Município e conduzí-los em segurança aos veículos escolares;

II - acompanhar os estudantes, do momento desembarque dos veículos escolares até o ingresso com segurança nas respectivas escolas e creches;

III - recepcionar os alunos, na saída das escolas e creches, nos locais fixados pelo Município, conduzindo-os em segurança aos veículos escolares;

IV - acompanhar os alunos na travessia de vias no retorno das escolas;

V - providenciar a entrega dos alunos, quando ausentes os responsáveis nos locais fixados para desembarque, a outros responsáveis ou instituições indicadas pelo Município;

VI - auxiliar os alunos a fixarem os cintos de segurança e zelar, durante todo o percurso, pela observância das normas de segurança adequadas ao transporte de menores;

VII - comunicar ao órgão indicado pela administração qualquer evento de importância legal ou administrativa ocorrido no transporte escolar;

VIII - participar ativamente das ações relacionadas à educação para o trânsito, tanto as de iniciativa das escolas e creches quanto nas demais atividades determinadas pela Administração;

IX - portar relação atualizada com o nome dos usuários do transporte, endereço, nome e telefone dos responsáveis legais e outras informações determinadas pelo Município;

X - controlar o ingresso e saída de alunos, servidores, professores e outras pessoas nas escolas e creches;

X - acompanhar crianças em passeios organizados pelas escolas e creches;

XI - realizar atividades de recreação com os alunos das escolas e creches municipais;

XII - orientar as crianças quanto à higiene pessoal;

XIII - auxiliar as crianças na alimentação escolar;

XIV - observar a saúde das crianças e comunicar à direção os casos que precisam de atendimento médico, acompanhando os procedimentos, quando necessário;

XV - prestar primeiros socorros, comunicando a direção de eventos relativos a acidentes;

XVI - vigiar a disciplina das crianças e comunicar aos superiores os eventos ocorridos;

XVII - manter permanente vigília relativa à segurança das crianças e confiá-las aos demais servidores, na troca de turno;

XVIII - executar tarefas afins, especialmente às necessárias à disciplina e segurança das crianças e adolescentes das escolas e creches;

XIX - apoiar o processo de inclusão do aluno;

XX - garantir aos pais e/ou responsáveis uma comunicação eficaz e centralizada na direção da escola, de modo a assegurar que todas as informações sejam transmitidas de maneira assertiva, consistente, oportuna e precisa, com o propósito de evitar a disseminação de informações desencontradas;

XXI - atuar com ética e respeito em todas as situações da Unidade Escolar, preservando a dignidade dos estudantes, evitando comentários ou atitudes constrangedoras e mantendo uma relação respeitosa com os alunos, suas famílias e toda a comunidade escolar;

XXII - participar das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado;

XXIII - participar de forma contínua em atividades de formação e aperfeiçoamento profissional;

XXIV - participar de reuniões pedagógicas, administrativas e demais atividades escolares que envolvam decisões coletivas e integração com a equipe técnica, administrativa e demais profissionais da escola;

XXV - cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

XXVI - ter bom senso na vestimenta;

XXVII - cumprir normas e regras da Unidade Escolar;

XXVIII - executar outras atividades correlatas.

São Lourenço do Oeste, 02 de julho de 2025.

AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

Prefeito Municipal

TABELA DE VENCIMENTOS

1. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO HABILITADOS - EMPOSSADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR

2. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO HABILITADOS - EMPOSSADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR

3. PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR

4. PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

São Lourenço do Oeste, 02 de julho de 2025.

AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

Prefeito Municipal