Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 07/04/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 07/04/2026 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 02/04/2026 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 02/04/2026 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MESA | Parecer favorável da comissão - em conjunto |
| 30/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes |
| 30/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria submetida ao conhecimento do Plenário |
| 24/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Proposição protocolada |