Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei n° 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Rejeitada |
| 2 |
Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Cesar Michelon
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 019/2024, o qual aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, com área de 121.609,24 m², e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes (Presidente não vota)
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Aprovada |