3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

2

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Documento Administrativo

Ofício do Prefeito Municipal nº 002/2026
Ofício n° 047/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias n°s 2.953 e 2.954, ambas de 11 de fevereiro de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na mesma data.

Observação