Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 20/02/2026
Observação