Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Altera a Lei nº 2.938, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 20/02/2026

Observação