Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo ao PLC | Ata de Reunião | 03/07/2025 | Prefeitura Municipal | 20_08_2024_ata_completa.pdf |
| Anexo ao PLC | Ata de Reunião | 03/07/2025 | Prefeitura Municipal | 26_11_2024_ata_completa.pdf |
| Anexo ao PLC | Ata de Reunião | 03/07/2025 | Prefeitura Municipal | 29_10_2024_ata_completa_compressed.pdf |
| Anexo ao PLC | Ata de Reunião | 03/07/2025 | Prefeitura Municipal | ata_audiencia_publica_11_03_2024.pdf |
| Despacho ao PLC 20 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 03/07/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_82_-_projleic_20-_altera_plano_diretor.pdf |
| PARECER Nº 177/2025 | Parecer de Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇ. E CONTAS, OBRAS, SERV. PÚBLICO E URBANO E AGRIC. MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL | conj._plc_20.pdf |
| REDAÇÃO FINAL - PDP PLC 20 | Redação Final | 06/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação | rf_-_plc_20_pdp.pdf |
| Redação Final - completo | Redação Final | 12/11/2025 | Mesa Diretora | rf-projleic017020_-_altera_lc_146-2012_-_plano_diretor.pdf |